Execução Fiscal 0001878-71.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.426.354,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODOCAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSCAR MARINHO FALCAO NETO

CPF

Reu

MONICA SOARES MARINHO FALCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARACHISIO LISBOA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 44933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Todas as movimentações(271)

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 15:41

Petição intercorrente

•30/07/2024, 16:53

25/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Juntada de manifestação

30/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 02:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 02:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 02:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 02:45

Juntada de ofício enviando informações

07/03/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 13:23

Juntada de manifestação

20/02/2024, 17:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 19:33

Juntada de ofício enviando informações

09/02/2024, 18:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:53

Juntada de manifestação

31/01/2024, 17:27

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:19

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:25

Juntada de manifestação

16/11/2023, 17:18

Juntada de documento comprobatório

16/11/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 09:51

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de PLENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de RODOCAR VEICULOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:08

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 16:12

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:10

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:30

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 14:49

Desentranhado o documento

08/06/2022, 14:49

Juntada de volume

08/06/2022, 14:45

Juntada de contrarrazões

07/06/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 21:46

Juntada de Certidão

26/05/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:46

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de RODOCAR VEICULOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de OSCAR MARINHO FALCAO NETO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:44

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001878-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOCAR VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR MARINHO FALCAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001878-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOCAR VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR MARINHO FALCAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:00

Juntada de volume

15/02/2021, 21:00

Juntada de volume

15/02/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/10/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2020, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 435

01/06/2020, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

15/05/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN LANÇAMENTO CORRETIVO EM 12/02/20

15/05/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

13/09/2019, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2019, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/03/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/10/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/10/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/10/2018, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2018, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 09/11

09/07/2018, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PELO SEI

09/07/2018, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 949

03/07/2018, 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 949

03/07/2018, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2018, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 00:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/04/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

22/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO 30D

20/09/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 09:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/06/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/05/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 06/04

16/03/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/11/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 28/10

05/10/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2016, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/04/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/04/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 04/04

07/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 15:13

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

24/11/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

16/11/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 25/11

12/11/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/10/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 19:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/03/2015, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA A CARGA - PZ10

27/02/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 13:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/02/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/02/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SUBST. ÀS FLS. 219 - MANUEL TEIXEIRA F P FERREIRA - RG 1487630492

11/02/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/12/2014, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/07/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/07/2014, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 10

04/07/2014, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2014, 15:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 26/08/2013

23/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/04/2012

11/04/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

07/04/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2011, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2011, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2010, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/05/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

23/03/2010, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CDM

23/03/2010, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2010, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

16/09/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2009, 16:23

INICIAL AUTUADA - (2ª)

01/04/2009, 15:29

INICIAL AUTUADA - CDM

27/02/2009, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2009, 11:05

Documento Comprobatório

•30/07/2024, 16:53

Ato ordinatório

•15/02/2024, 19:33

Ato ordinatório

•15/02/2024, 19:33

Ato ordinatório

•02/02/2024, 13:24

Ato ordinatório

•14/11/2023, 09:51

Ato ordinatório

•14/11/2023, 09:51

Decisão

•23/08/2023, 11:37

Decisão

•17/05/2023, 13:04

Decisão

•09/01/2023, 12:40

Ato ordinatório

•26/05/2022, 21:46