Execução Fiscal 0070672-65.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.587,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO PATRICIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PATRICIO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:46

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2021, 19:31

SENTENÇA

•22/07/2021, 19:31

29/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PATRICIO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070672-65.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PATRICIO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PATRICIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070672-65.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PATRICIO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PATRICIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:09

Juntado(a) - Petição Inicial

15/10/2020, 23:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - arquivo provisorio

30/01/2015, 14:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2015, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/02/2014, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/02/2014, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

30/10/2013, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2013, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/08/2012, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

27/07/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2012, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 12:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

12/06/2012, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/10/2011, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

07/10/2011, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/02/2011, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2011, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/10/2010, 10:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2010, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2010, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2010, 17:24