Execução Fiscal 0002724-22.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.020,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 02:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 08:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 02:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

OUTROS

•16/04/2021, 13:29

OUTROS

•08/03/2021, 08:24

30/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 08:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-22.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-22.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 00:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 00:09

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 00:08

Juntado(a) - Petição Inicial

02/11/2020, 03:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/09/2020, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de cp via email para distribuição

03/07/2020, 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 352

18/06/2020, 15:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/04/2020, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "24 / 01 / 2020"'

23/01/2020, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 16-08/2019

14/08/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2019, 17:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória

31/05/2019, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATORA PARA O JUÍZO DEPRECADO

30/01/2019, 17:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

25/01/2019, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 31 - 08 - 2018

30/08/2018, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS, NO DIA 13/07/2018

12/07/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta remetida via correio. Aguardando retorno de AR.

05/06/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 08:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 17:24