Execução Fiscal 0010321-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 897,45
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA
CPF
203.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022, 15:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/02/2022, 08:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 08:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 08:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022, 10:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:26
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021, 16:47
Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/08/2021, 16:47
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022, 15:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/02/2022, 08:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 08:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 08:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022, 10:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:26
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021, 16:47
Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/08/2021, 16:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021, 12:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021, 17:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021, 16:57
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/07/2021, 16:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 13:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 12:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 13:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2021, 12:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010321-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010321-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA RAIMUNDA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 07:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 07:58
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 07:57
Juntado(a) - Juntada de volume
16/02/2021, 07:56
Juntado(a) - Petição Inicial
02/10/2020, 17:52
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
25/09/2020, 16:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
31/08/2020, 15:07
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE
16/03/2020, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 96
11/02/2020, 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 96
17/01/2020, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 08:50
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04
17/12/2019, 12:03
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
26/02/2019, 13:31
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL
25/02/2019, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2018, 11:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 19:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 17:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAÕ RAFAELA FONSECA, OAB/MG49166E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG
29/09/2017, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017, 13:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2017, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2017, 16:09
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2016, 16:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2016, 17:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
03/08/2016, 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2016, 17:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016, 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2016, 16:28
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/03/2016, 10:08
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/03/2016, 10:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
02/03/2016, 13:57
Documentos
OUTROS
•
15/02/2022, 08:17
OUTROS
•
19/03/2021, 12:00