Execução Fiscal 0015153-48.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 41.382,10

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:28

Expedição de Intimação.

15/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:59

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:01

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:28

Expedição de Intimação.

15/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 20:51

Despacho

•17/08/2023, 15:13

16/02/2022, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:59

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de EDSON BISPO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015153-48.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015153-48.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 08:16

Juntada de volume

16/02/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2020, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

28/05/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/09/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

15/08/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. FABRICIO

31/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SIEL - TÍTULO CANCELADO POR AUSÊNCIA EM 3 PLEITOS

20/03/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

27/09/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço siel

05/07/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2016, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 03/02/2015

05/12/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2014, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - expedir

29/10/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/11/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

24/10/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/08/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PARA PFN

23/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - informação de óbito

19/08/2013, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 17:52

INICIAL AUTUADA

05/06/2013, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 13:39

Ato ordinatório

•10/01/2023, 12:38

Despacho

•24/01/2022, 14:58

Ato ordinatório

•01/07/2021, 16:01