Execução Fiscal 0010628-02.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.096,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

LEONARDO DE ASSIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 01:18

Despacho

10/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 09:36

Decisão interlocutória

28/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:46

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 01:18

Despacho

10/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 09:36

Decisão interlocutória

28/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:53

Juntada de Petição

18/09/2025, 18:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:17

Despacho

18/07/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:45

Juntada de Petição

24/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 18:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 21:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2021, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-02.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-02.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELIA DOS SANTOS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 08:25

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 19:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

08/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:09

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2019, 14:33

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

15/07/2019, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITAÇÃO POR HORA CERTA, NA PESSOA DA VIZINHA

05/07/2019, 10:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 486

10/06/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 486

10/06/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/05/2019, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 13:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC, EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

26/03/2019, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

24/04/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/04/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•05/02/2024, 20:42

OUTROS

•25/05/2021, 22:09