Execução Fiscal 0001883-30.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.840,44
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA
CPF
530.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 15:35
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 14:05
Despacho
28/10/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024, 08:13
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2024, 12:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 11:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024, 11:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 12:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão
25/05/2023, 17:51
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/10/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 14:05
Despacho
28/10/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024, 08:13
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2024, 12:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 11:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024, 11:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2023, 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 12:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão
25/05/2023, 17:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2023, 15:21
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023, 14:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2022, 15:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 13:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2022, 20:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021, 16:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2021, 16:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 13:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 13:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 13:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001883-30.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001883-30.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO OTONI DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 08:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 08:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2021, 17:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2021, 17:09
Juntado(a) - Petição Inicial
15/02/2021, 12:45
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2019, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2019, 17:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte
30/05/2019, 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2019, 13:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2019, 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2019, 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2019, 11:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/02/2019, 11:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2019, 17:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2019, 17:43
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/08/2018, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2018, 14:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018, 17:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2018, 17:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 14:05
OUTROS
•
15/01/2024, 11:51
OUTROS
•
28/10/2021, 16:45