Execução Fiscal 0003414-54.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.474,18

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO

CNPJ

Autor

JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB/RJ 129011·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS BONFIM E SILVA

OAB/MG 99822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos - MGJFRCONT -> MGJFORA02

26/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos - MGJFORA02 -> MGJFRCONT

06/03/2025, 18:45

Despacho

06/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos - MGJFRCONT -> MGJFORA02

26/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos - MGJFORA02 -> MGJFRCONT

06/03/2025, 18:45

Despacho

06/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 23:59

Despacho

10/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:09

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/06/2022, 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

14/06/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/05/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003414-54.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO e outros POLO PASSIVO: JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003414-54.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIRO e outros POLO PASSIVO: JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CESAR SALOMAO COLUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 18:47

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 13:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2019, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DETERMINAÇÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

27/09/2018, 11:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 16:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2018, 14:34

TEXTO DIGITADO

•23/05/2024, 13:23

OUTROS

•21/06/2023, 15:37