Execução Fiscal 0003951-94.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.747,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA

CNPJ

Reu

FELISBERTO MANGANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELISBERTO MANGANELLI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:02

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•30/08/2021, 16:09

01/09/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELISBERTO MANGANELLI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-94.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELISBERTO MANGANELLI ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-94.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELISBERTO MANGANELLI ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-94.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELISBERTO MANGANELLI ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-94.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELISBERTO MANGANELLI ASSISTENCIA TECNICA MANGANELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 19:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2019, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2019, 14:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/01/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2019, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - dívida inferior a vinte mil reais

19/11/2015, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

17/11/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

17/07/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 18:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/02/2014, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

12/02/2014, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

09/05/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAÇÃO

22/02/2013, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAÇÃO

01/02/2013, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verificação.

31/01/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICACAO

14/11/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

16/05/2012, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2011, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

18/04/2011, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2011, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 15:29