Execução Fiscal 0001030-41.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.941,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

OAB/RJ 119351·CPF·Representa: Autor

HERALDO REIS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:14

Declarada incompetência

07/01/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 09:53

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/07/2024, 19:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:52

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:14

OUTROS

•18/04/2024, 17:46

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legal

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21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:14

Declarada incompetência

07/01/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 09:53

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/07/2024, 19:54

Juntado(a)

17/07/2024, 19:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

17/07/2024, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2023, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001030-41.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO POLO PASSIVO: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001030-41.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO POLO PASSIVO: MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ELCIO NUNES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 22:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 22:19

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/01/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40, Lei nº. 6830/80

24/06/2015, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - CREMERJ

24/06/2015, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2009, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2009, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2009, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/07 PUB

07/07/2009, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2009, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2009, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 15:15

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/12/2008, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2008, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2008, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 11:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2008, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 16:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/02/2008, 13:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/02/2008, 15:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2007, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2007, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2007, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 17:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2006, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2006, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 10:38

OUTROS

•12/11/2021, 13:50