Execução Fiscal 0005509-58.1998.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALCADOS CATIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:00

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de CALCADOS CATIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:04

Juntada de manifestação

20/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:55

Juntada de certidão

15/02/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 11:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 13:00

31/08/2021, 13:00

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de CALCADOS CATIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:04

Juntada de manifestação

20/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:55

Juntada de certidão

15/02/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

14/02/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 20 L 10522/02

11/02/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ. ESTAG.

16/01/2004, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10

12/11/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FLAVIA 07

05/11/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FLAVIA 07

06/10/2003, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AMARILDO - ESTAGIARIO AUTORIZADO

12/09/2003, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - D

08/09/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

11/04/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2003, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP1973.63/00

21/02/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2001, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N. 1999.0100.079114 1

11/01/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2000, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO THALIS

23/11/2000, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6M

13/03/2000, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2000, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/1999, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1999, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1999, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

08/09/1999, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/1999, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1999, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/1999, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1999, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 14:28

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO

13/07/1999, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/1999, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/06/1999, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/1999, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1999, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/1999, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 10:29

INICIAL AUTUADA

19/01/1999, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/12/1998, 10:13