Execução Fiscal 0019495-29.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 48.199,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

14/12/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:31

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

14/12/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:58

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legal

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21/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 16:30

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:52

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:58

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019495-29.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CABLE BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABLE BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019495-29.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CABLE BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABLE BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 10:10

Juntada de volume

16/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

06/02/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/07/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

16/07/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2019, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 07:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

31/08/2018, 10:17

CITACAO: ORDENADA

27/07/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

16/07/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

29/06/2018, 12:45

INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 13:28

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:58

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:30

Decisão

•05/09/2023, 12:52