Execução Fiscal 0000642-68.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 376.054,81

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBSON SOARES LEITE

OAB/MG 112131·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/04/2026, 01:27

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:51

Juntada de Petição

13/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

07/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 02:09

Despacho

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/04/2026, 01:27

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:55

19/03/2026, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:51

Juntada de Petição

13/11/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

07/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 02:09

Despacho

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2024, 18:57

Despacho

04/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

01/12/2023, 12:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2023, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2023, 07:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 09:16

Juntado(a)

02/02/2023, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000642-68.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000642-68.2016.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAAN SERVICOS FOTOGRAFICOS E FRANSHISING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2771

19/11/2020, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/03/2020, 13:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

05/03/2020, 17:13

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2020, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. 914

19/02/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

28/01/2020, 09:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE/ PROT 5298

23/05/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

23/04/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD.

11/04/2019, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CANAAN SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E FRANCHISING LTDA

26/09/2018, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO MANDADO DE FL. 39

02/08/2018, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Complementação de diligência

26/06/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 18:02

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/06/2018, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2718

06/04/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

31/01/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:25

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/01/2018, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 4693

08/05/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTO RETIRADOS PO PAULO CLAUDINO

28/03/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS 39/40

20/01/2017, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA CANAAN SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E FRANCHISING LTDA.

14/11/2016, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 14:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/06/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/05/2016, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 08:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 13:53

OUTROS

•04/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:06

OUTROS

•15/03/2023, 14:54

OUTROS

•22/02/2022, 16:49