Desapropriação 0001260-69.2018.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BORGES ANDRADE

OAB/MT 18994·CPF·Representa: Autor

MAURY CAMELO BORGES

OAB/GO 5314·CPF·Representa: Autor

IVAN COSTA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THIAGO BORGES ANDRADE

OAB/MT 18994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 14:29

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:27

Juntada de Informação

30/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Juntada de apelação

12/03/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:19

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2025, 14:29

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:27

Juntada de Informação

30/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/12/2024, 19:09

Ato ordinatório

•10/10/2023, 17:13

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Juntada de apelação

12/03/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:57

Cancelada a conclusão

01/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:10

Cancelada a conclusão

18/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 16:35

Cancelada a conclusão

02/04/2024, 16:35

Juntada de manifestação

07/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:13

Juntada de manifestação

04/09/2023, 11:10

Juntada de documento comprobatório

28/08/2023, 20:45

Juntada de impugnação

28/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:00

Juntada de contestação

12/05/2023, 15:28

Juntada de manifestação

26/04/2023, 10:52

Juntada de manifestação

05/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:46

Juntada de substabelecimento

14/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 22:50

Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:25

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 19:30

Juntada de manifestação

24/03/2022, 13:11

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 18:21

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:51

Juntada de manifestação

21/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:37

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-69.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-69.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 10:42

Juntada de volume

16/02/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 08:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA POR MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES.

06/05/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA POR MARCUSE DE OLIVEIRA BORGES.

06/05/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 306

04/04/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 15:22

INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 15:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/07/2018, 13:02

Ato ordinatório

•25/07/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•12/05/2023, 15:28

Despacho

•13/03/2023, 22:50

Decisão

•17/02/2022, 18:21

Despacho

•25/11/2021, 18:01