Execução Fiscal 0010333-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.058,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 07:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:47

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:48

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 07:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/11/2022, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2021, 08:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010333-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010333-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARLA FABIANE SILVA NASCIMENTO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2020, 02:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 13:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 11:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2019, 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 583

09/09/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 583

09/09/2019, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 11:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

23/08/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2019, 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/02/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2018, 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

29/08/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PRISCILA DA SILVA CALDEIRA - OAB/MG 50.123-E - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

25/05/2018, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 21:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DÉBORA HELLEN - OAB/MG 36.047-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

09/06/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 10:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/08/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 10:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/03/2016, 16:52

OUTROS

•22/02/2024, 07:51

OUTROS

•20/04/2021, 08:17