Execução Fiscal 0002366-22.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2002

Valor da Causa

R$ 13.212,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINASTEC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELEIA LUZINETE RADIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:11

Juntada de manifestação

18/04/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:39

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

20/06/2021, 10:58

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:11

Juntada de manifestação

18/04/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 08:10

Despacho

•28/03/2022, 07:13

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legal

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12/04/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:39

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

20/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de MINASTEC CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de ELEIA LUZINETE RADIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:09

Juntada de manifestação

20/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 11:35

Juntada de volume

16/02/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/03/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM

13/12/2019, 17:01

RECEBIDOS DO TRF

13/12/2019, 17:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/01/2015, 16:18

REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

31/10/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO 22/08/2014

22/08/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/08/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/01/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

03/06/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA O DIA 27/05/2011

20/05/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXEQUENTE - PFN

08/05/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - O PROCURADOR FALOU POR COTA NOS AUTOS

13/03/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2005

07/12/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2005, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2005, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2005, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2005, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2005, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2005, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA EXEQUENTE

21/06/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 27 DE MAIO DE 2005

25/05/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2005, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2005, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FN

11/01/2005, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO VENCE AGO/2004

25/05/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FAZENDA

17/05/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2004, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2003, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2003, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2003, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2002, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2002, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

30/10/2002, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2002, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

02/09/2002, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2002, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 18:17

INICIAL AUTUADA

20/05/2002, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2002, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2002, 13:30

Ato ordinatório

•03/11/2021, 10:04

Ato ordinatório

•20/06/2021, 11:38

Ato ordinatório

•01/03/2021, 16:09