Execução Fiscal 0012373-17.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 14:54

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:57

Juntado(a)

07/02/2025, 21:20

Juntada de certidão

04/02/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

06/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

11/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 14:54

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:57

Juntado(a)

07/02/2025, 21:20

Juntada de certidão

04/02/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

06/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2024, 16:35

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

22/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

19/01/2024, 20:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2023, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão

28/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/06/2022, 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012373-17.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012373-17.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA DE TOLEDO NAZARETH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 12:24

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR

24/07/2019, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

29/05/2019, 13:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/05/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

TEXTO DIGITADO

•21/06/2023, 20:26

OUTROS

•14/04/2021, 11:40

OUTROS

•25/03/2021, 16:48