Execução Fiscal 0009090-22.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 39.878,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS

CPF

Reu

LUIS JOSE TANUS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:59

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:29

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:59

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

•05/05/2024, 23:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:29

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:29

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Processo Desarquivado

19/11/2023, 13:56

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 14:15

Desentranhado o documento

22/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUIS JOSE TANUS FERREIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:07

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009090-22.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS JOSE TANUS FERREIRA ANGELO SATYRO MARQUES MARTINS ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 12:04

Juntada de volume

16/02/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 19:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2020, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2020, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

03/03/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/08/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

01/08/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2019, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN 30D

09/04/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

09/04/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CEF - CONTA JUDICIAL

09/04/2019, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2019, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2019, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

29/11/2018, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2018, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2018, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

04/04/2018, 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 13:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1865/2017

06/12/2017, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2017, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA AUTORIZADO

11/09/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/09/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/04/2017, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2017, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2017, 12:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2016, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/08/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/08/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/10/2015, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 19:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

10/04/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E EXTRATOS DO RENAJUD DOS VEÍCULOS INDICADOS

26/03/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/10/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 14:19

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR/resp. of.

11/03/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2012, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISPONIBILIDADE

18/04/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE

18/04/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - INDISPONIBILIDADE

17/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - estagiario autorizado

23/05/2011, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2011, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2009, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandado

01/06/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada em 15/12/2008

19/12/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2008, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

05/11/2007, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2007, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO

17/01/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 18:26

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/10/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 17:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

06/10/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/10/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

18/09/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

23/08/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

04/08/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/06/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DANIEL FARIAS HOLANDA OAB/BA 16773E

17/04/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAIS PZO: 20/01/2006

25/11/2005, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2005, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2005, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2005, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2005, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2005, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

08/11/2004, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 13:55

INICIAL AUTUADA

09/06/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2004, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2004, 10:15

Despacho

•26/08/2022, 10:46