Execução Fiscal 0017124-92.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.277,02

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Juntada de exceção de pré-executividade

30/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:53

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:53

30/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2025, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:29

Desentranhado o documento

08/01/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 22:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:11

Conclusos para despacho

19/07/2022, 23:20

Juntada de certidão

19/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017124-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017124-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 16:08

Juntada de volume

12/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

28/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/07/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

19/07/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/07/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/07/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:13

CITACAO: ORDENADA

23/08/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 11:48

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

03/08/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/07/2018, 14:27

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

17/07/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2018, 15:41

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 13:57

Ato ordinatório

•11/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•13/03/2024, 16:21

Despacho

•21/07/2022, 22:11