Execução Fiscal 0041708-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2012
Valor da Causa
R$ 15.286,42
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2022, 21:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 21:17
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERALDO MARIA MEDINA
CPF
222.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:15
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 18:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:45
Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:45
Juntada de Certidão
10/03/2021, 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021, 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2021, 15:20
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
24/08/2022, 21:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 21:17
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:15
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 18:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:39
Decorrido prazo de GERALDO MARIA MEDINA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:45
Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:45
Juntada de Certidão
10/03/2021, 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021, 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2021, 15:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 14:10
Conclusos para julgamento
26/02/2021, 15:36
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 12:50
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 12:50
Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 12:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2021, 17:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2014, 06:51
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
03/12/2014, 20:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2014, 20:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2014, 20:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/02/2014, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.
31/01/2014, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014, 14:04
CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2013, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2013, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2013, 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
01/10/2013, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2013, 18:15
CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2013, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/09/2013, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2013, 18:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2013, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2013, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013, 17:39
CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2013, 08:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
23/05/2013, 16:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2013, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 16:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2013, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013, 15:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
07/02/2013, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013, 18:51
CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2013, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
24/01/2013, 16:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 16:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2012, 15:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012, 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012, 14:18
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/09/2012, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2012, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 17:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2012, 10:35
INICIAL AUTUADA
22/08/2012, 10:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2012, 14:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/03/2021, 15:20