Execução Fiscal 0049774-80.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DA ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

AURELIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MANOEL FORTES TUNES

OAB/MG 65375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DA ELETRICIDADE LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:10

Todas as movimentações(148)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

Documentos

AGRAVO

•16/02/2021, 13:09

09/05/2023, 00:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DA ELETRICIDADE LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049774-80.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DA ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049774-80.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DA ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/04/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão encaminhado à CEF

26/09/2018, 10:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/06/2018, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

30/11/2017, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OFÍCIO DE CONVERSÃO ENVIADO À CEF

24/03/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

24/03/2017, 11:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/03/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/01/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

12/08/2016, 08:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2016, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/12/2015, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

05/10/2015, 14:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/04/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/02/2015, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AGRAVO 200101000375854

06/05/2011, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2011, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp agosto 8

22/04/2008, 11:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2008, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS 2002.38.00.032858-3

03/08/2005, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2005, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

01/08/2005, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2005, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2005, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/04/2005, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 13:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/01/2005, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPOSICAO DE EMBARGOS

24/09/2002, 13:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/09/2002, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

04/09/2002, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2002, 12:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2002, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/07/2002, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/05/2002, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 10:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2002, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2002, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2002, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2002, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

26/11/2001, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/11/2001, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/09/2001, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

31/07/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2001, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL

12/06/2001, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2001, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2001, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/04/2001, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2001, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

26/03/2001, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 11:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL

02/02/2001, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 18:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2001, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/12/2000, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2000, 09:43