Execução Fiscal 0003756-65.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 80.319,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRA

CPF

Reu

EVALDO SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

OAB/DF 16535·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA

OAB/BA 18593·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRA

CPF

Reu

EVALDO SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

JANDIR RODRIGUES DOCIO

CPF

Reu

CLITENESTRA CAMPOS DE CARVALHO MELO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAROLINA LOUZADA PETRARCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:14

Todas as movimentações(250)

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

•20/06/2024, 16:08

20/06/2024, 16:09

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAROLINA LOUZADA PETRARCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 22:01

Decorrido prazo de EVALDO SOUZA VIEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de CLITENESTRA CAMPOS DE CARVALHO MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de JANDIR RODRIGUES DOCIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:12

Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003756-65.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIR RODRIGUES DOCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003756-65.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIR RODRIGUES DOCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003756-65.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003756-65.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 13:10

Juntada de volume

16/02/2021, 13:09

Juntada de volume

16/02/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/01/2020, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

16/01/2020, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

16/01/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - procuração fl. 168, retirado por substabelecido à fl. 585, Joseval Tosta Bispo Junior, OAB BA 32174E

06/06/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

04/06/2019, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/12/2017, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

20/10/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 28/09

05/09/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2017, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 17:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 12:57

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 782/2017

01/06/2017, 07:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNCLUIR AO MM JUIZ

17/03/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/03/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 15:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

14/12/2016, 15:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇAS PROFERIDAS NOS EMBARGOS 37455-03.2015 E 37456-85.2015

03/10/2016, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2016, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO INICIAL EXARADA NOS EMBARGOS CORRELATOS

18/01/2016, 19:13

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/01/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO - INTERPOSTOS OS EMBARGOS 37455-03.2015 E 37456-85.2015

04/12/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada se substabelecimento

24/11/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ24/11

22/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2015, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2015, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

20/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAG. AUTORIZADO - OAB 27636E

09/07/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2014, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2013, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12/06/2013

14/06/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 16/04/2013.

02/05/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23/11/2012

28/11/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. SARAH - 8765-2632

04/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2012, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 07:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2012, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

13/01/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2011, 20:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

11/10/2011, 20:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 20:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF DIREÇÃO

06/06/2011, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

27/04/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2010, 17:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

11/02/2010, 20:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

11/02/2010, 20:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 03/09/2009

11/09/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

03/02/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/11/2008, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

03/09/2008, 19:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mand paulo

03/09/2008, 19:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mand clitenestra

03/09/2008, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de Antonio Jose e Evaldo Souza

06/08/2008, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2008, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2008, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - MANDADO INICIAL

19/05/2008, 18:23

INICIAL AUTUADA

24/04/2008, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2008, 14:12

Sentença Tipo A

•06/03/2024, 13:12

Decisão

•16/11/2022, 15:13