Execução Fiscal 0038934-98.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 17.968,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMMERSON DAMASCENO MARTINS

CPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de EMMERSON DAMASCENO MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:13

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 14:51

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:07

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de EMMERSON DAMASCENO MARTINS em 06/04/2021 23:59.

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07/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:13

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 14:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/07/2019, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/05/2015, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 06:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 06:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2014, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/02/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/02/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 09:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC VIA AR

11/11/2013, 15:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2013, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/05/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 19:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2013, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manif. da pfn por cota

27/08/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

27/08/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/05/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manif. da pfn por cota

16/02/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

16/02/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

29/04/2010, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

20/11/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP AGO 10

22/04/2008, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/06/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2007, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

26/03/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

16/03/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 14:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/01/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2006, 18:10

INICIAL AUTUADA

20/12/2006, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2006, 09:07