Execução Fiscal 0014067-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 898,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/05/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2021, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:00

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 28/06/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•19/03/2021, 13:38

29/06/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/05/2021, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2021, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014067-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014067-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 19:48

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 09:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 13:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2019, 11:35

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

22/10/2019, 15:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

22/10/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS N° 1396/1397

07/10/2019, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1396

07/10/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1395 / 1396 / 1397

12/09/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1395 / 1396 / 1397

12/09/2019, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

23/08/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 09:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA RODRIGUES - RG MG 15783621 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

30/11/2018, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

16/10/2018, 11:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

23/04/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VIVIAN GONÇALVES DE SOUZA - OAB/MG 45153-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

09/09/2016, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/04/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2015, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 15:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 17:05