Execução Fiscal 0000521-53.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 43.249,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Juntada de manifestação

15/03/2021, 18:23

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 14:27

Despacho

•08/03/2021, 08:25

07/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AQUINO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Juntada de manifestação

15/03/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 08:31

Juntada de certidão

12/03/2021, 08:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:25

Juntada de certidão

07/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

07/03/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 14:10

Juntada de volume

16/02/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/10/2020, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - comunciação de distribuição da CP

03/08/2020, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO CP VIA EMAIL

20/07/2020, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 351

09/06/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntado extrato de conta judicial.

06/05/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de transferência(s) e desbloqueio de valor(es).

10/03/2020, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de transferência(s) e desbloqueio de valor(es) bloqueado(s).

10/03/2020, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte executada

09/03/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

08/11/2019, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

08/11/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

04/11/2019, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

04/11/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento, sem manifestação da parte executada

29/10/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2019, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

19/06/2019, 07:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 07:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta de dados cadastrais realizada - sistema Rede Serpro.

24/05/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) de dados cadastrais - sistema Rede Serpro.

24/05/2019, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2019, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - entregue correspondência do NUSUB para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

03/05/2019, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 07:26

CITACAO: ORDENADA

03/04/2019, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 07:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2019, 15:50

INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 15:03