Execução Fiscal 0023594-12.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.388,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GMTS ADMINSTRACAO CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:19

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de GMTS ADMINSTRACAO CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:20

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 18:46

19/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:19

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de GMTS ADMINSTRACAO CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:20

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

08/09/2020, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2020, 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

18/06/2019, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2019, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/03/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/07/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/03/2018, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2018, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2014, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2014, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEF

17/01/2014, 13:29

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 15:27

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

23/05/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2013, 19:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/02/2013, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2012, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

19/04/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

07/04/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2009, 13:38

INICIAL AUTUADA

17/09/2009, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2009, 14:37