Execução Fiscal 0026224-36.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.223,74
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
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·
Representa: Autor
TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL
OAB/MG 170449
·
CPF
070.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/04/2026, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2026, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/03/2026, 10:46
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
23/03/2026, 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
20/03/2026, 02:09
Despacho
19/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/01/2026, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/01/2026, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 18:45
Despacho
16/01/2026, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 03:38
Juntada de Petição
22/09/2025, 19:56
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/04/2026, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2026, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/03/2026, 10:46
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
23/03/2026, 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 124
20/03/2026, 02:09
Despacho
19/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/01/2026, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/01/2026, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 18:45
Despacho
16/01/2026, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 03:38
Juntada de Petição
22/09/2025, 19:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
20/09/2025, 01:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025, 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 15:57
Despacho
05/08/2025, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025, 18:12
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 00:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2025, 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025, 06:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024, 15:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024, 18:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/08/2023, 15:57
Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/08/2023, 15:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2023, 17:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/09/2021, 10:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 10:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021, 10:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026224-36.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026224-36.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 15:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 15:15
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 15:15
Juntado(a) - Petição Inicial
25/10/2020, 23:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2020, 17:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
21/07/2020, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2019, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2019, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2019, 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2019, 08:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019, 18:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ALICE ALINE MARINHO
02/04/2019, 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/04/2019, 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2019, 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2019, 12:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2019, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 08:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2018, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
08/05/2018, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2018, 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018, 15:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
26/04/2018, 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/04/2018, 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2018, 10:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 15:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2017, 12:41
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/02/2017, 18:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/02/2017, 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/08/2014, 10:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/08/2014, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/05/2014, 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2014, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2014, 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2014, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2014, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014, 12:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014, 14:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG39312E
12/02/2014, 15:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/02/2014, 13:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2014, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2014, 10:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2014, 10:28
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS
14/11/2013, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/11/2013 por MG75103 -
29/10/2013, 10:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 13:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. OAB MG 38956E
17/10/2013, 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/10/2013, 12:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2013, 10:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013, 16:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA ROSTO DOS AUTOS
11/09/2013, 13:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2013, 11:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2013, 15:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO
04/07/2013, 15:28
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/04/2013, 09:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013, 15:37
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/04/2013, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2013, 09:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2013, 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013, 17:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG37275E SANDRA LUCIA CANDIDO
20/02/2013, 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
20/02/2013, 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/02/2013, 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2013, 17:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2013, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2013, 17:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2012, 20:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012, 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012, 18:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA ESTAG. OAB MG 33577E
16/11/2012, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Publicação do dia 16/11/2012
16/11/2012, 12:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/11/2012, 12:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2012, 17:22
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2012, 17:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2012, 18:16
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2012, 17:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2012, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2012, 17:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2012, 12:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/06/2012, 12:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/2012, 16:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2026, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2026, 18:45
PETIÇÃO
•
22/09/2025, 19:56
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2025, 00:25
OUTROS
•
07/03/2024, 18:25
OUTROS
•
13/09/2021, 10:47