Execução Fiscal 0004014-09.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.233,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:26

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•07/12/2022, 10:43

OUTROS

•16/02/2022, 14:08

17/12/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2022, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2022, 06:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 00:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 08:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2021, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004014-09.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004014-09.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS ROSENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020, 22:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatória

11/03/2020, 11:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/01/2020, 10:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2040

04/12/2019, 15:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2019, 15:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatória

31/05/2019, 16:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/03/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL

06/03/2019, 17:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

26/02/2019, 16:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - penhora, avaliação e registro

08/10/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2018, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/05/2018, 16:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

31/01/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado resposta ao ofício cadastrado por meio eletrônico - sistema SerasaJud.

31/01/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) realizado pesquisa no sistema SerasaJud referente resposta do ofício cadastrado.

31/01/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado cadastramento de ofício - via sistema SerasaJud.

18/01/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

09/10/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

09/10/2017, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/10/2017, 09:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/10/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

04/10/2017, 08:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 03-10-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

04/10/2017, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/09/2017, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2017, 17:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2017, 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2017, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2017, 16:10

OUTROS

•02/02/2022, 12:10

OUTROS

•12/04/2021, 13:58

OUTROS

•08/03/2021, 08:25