Execução Fiscal 0050324-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.144.290,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

06/05/2025, 14:03

Juntado(a)

02/04/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:28

Todas as movimentações(97)

Juntado(a)

06/05/2025, 14:03

Juntado(a)

02/04/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2024, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:16

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Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA - CBLC em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Diretor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício

01/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:03

Juntado(a) - Decisão

19/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.W UNICABOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050324-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.W UNICABOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.W UNICABOS LTDA WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050324-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.W UNICABOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.W UNICABOS LTDA WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050324-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.W UNICABOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.W UNICABOS LTDA WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050324-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.W UNICABOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.W UNICABOS LTDA WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 09:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇAO

25/08/2017, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 15:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 20:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 18:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 12:12