Execução Fiscal 0050324-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.144.290,08

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C.W UNICABOS LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:43

Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 17:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2022, 18:43

Juntada de manifestação

20/01/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de WELLINGTON BONGIOVANI BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de C.W UNICABOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

15/07/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/09/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/02/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇAO

25/08/2017, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/01/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 15:08

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 20:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 18:29

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 12:12