DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 57.350,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
AMAURI SOUSA LIMA
Terceiro
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME
Terceiro
MAURO DE MOURA MAGALHAES
Terceiro
Advogados / Representantes
AILTON SILVA DANTAS
OAB/BA 46438·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:52
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:52
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME
Terceiro
MAURO DE MOURA MAGALHAES
Terceiro
LEANDRO FRAUZINO REAL
Terceiro
ANDRE KUHN
Terceiro
TERCEIRO INTERESSADO
Terceiro
JULIA BARBOSA DE SANTANA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
DANIELA MARQUES CONSENTINO
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
APLICATIVO CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939
Terceiro
CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CARTOES CAIXA
Terceiro
AGENCIA 1900
Terceiro
CEF AG 1019
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
CAIXA EXONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF - MATRIZ
Terceiro
EDER SILVA NOGUEIRA
Terceiro
AGENCIA 0075 EUNAPOLIS
Terceiro
ESPOLIO DE DOMINGOS FELIPE SANTANA
Reu
JULIA BARBOSA DE SANTANA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
TERCEIRO INTERESSADO
OUTROS_PARTICIPANTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 16:36
Conclusos para despacho
16/01/2026, 10:57
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DOMINGOS FELIPE SANTANA em 08/09/2025 23:59.