Execução Fiscal 0066664-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.287.530,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA LIDER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:42

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 00:23

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•24/07/2022, 12:11

Documentos Diversos

•24/07/2022, 12:11

24/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:42

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

23/11/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2020, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2020, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO Á CEF.

08/07/2019, 12:11

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/03/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

19/03/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2017, 08:55

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - GUIA DE DEPÓSITO CEF

21/09/2017, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/07/2017, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/02/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fase não lançada em 06/12/2016

01/01/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/01/2017, 15:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/01/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE NÃO LANÇADA EM 06/12/2016

01/01/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 18:08

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 13:42

Despacho

•11/04/2022, 19:50

Documentos Diversos

•20/01/2022, 11:49