Execução Fiscal 0056394-06.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 82.441,52

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA PRECARGAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DENIS FILHO

CPF

Reu

FLAVIO JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:07

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 21:36

Juntada de manifestação

18/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:37

Juntada de manifestação

07/12/2021, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:07

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 21:36

Juntada de manifestação

18/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 16:56

15/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:37

Juntada de manifestação

07/12/2021, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PRECARGAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DENIS FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE VIEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

23/11/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/06/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/09/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/03/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

02/02/2016, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mamifestação por cota

11/03/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

05/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/11/2013, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2013, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2013, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/05/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

03/09/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

12/07/2012, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/10/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO PFN

04/08/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 07:54

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2010, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2010, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

15/12/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2009, 08:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP AGO 20

18/04/2008, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PFN

18/01/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

03/09/2004, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

31/05/2004, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2004, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/03/2004, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2004, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2004, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2004, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2004, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2004, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

12/12/2003, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

12/12/2003, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 16:56

INICIAL AUTUADA

24/11/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 07:54

INICIAL AUTUADA

03/11/2003, 07:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2003, 16:20