Execução Fiscal 0002905-51.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.786,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOAO IUNES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO IUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP 361446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60010089020264060000/TRF

29/04/2026, 07:30

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Despacho

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:57

29/04/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60010089020264060000/TRF

29/04/2026, 07:30

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Despacho

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/02/2026, 01:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60010089020264060000/TRF

29/01/2026, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

15/12/2025, 03:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

12/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 89

11/12/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/12/2025, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:20

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:33

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

28/11/2023, 07:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 22:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 22:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

01/08/2023, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO IUNES DE SIQUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/07/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 20:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:17

Desentranhado o documento

07/10/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002905-51.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002905-51.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO IUNES DE SIQUEIRA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/08/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 11:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 18:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 18:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 16:13

SENTENÇA

•15/11/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 14:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2025, 23:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/08/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 08:33

OUTROS

•27/10/2023, 22:20

OUTROS

•10/05/2023, 11:26

OUTROS

•08/10/2021, 20:15