Execução Fiscal 0002907-21.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.001,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 23:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•22/04/2024, 17:31

OUTROS

•11/05/2022, 11:13

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 23:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 22:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2023, 22:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002907-21.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002907-21.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/07/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2018, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/03/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 11:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 18:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 14:09