Execução Fiscal 0000459-07.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.916,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:15

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 22:22

07/04/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2019, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2019, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 13:15