Execução Fiscal 0004097-87.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 23.138,85

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMIDIO ALVES MADEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:21

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

10/05/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 21:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES MADEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:18

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:21

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 21:18

10/05/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 21:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de EMIDIO ALVES MADEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 474/2018

19/07/2018, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

18/07/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO

02/04/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 10:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2017, 21:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 21:38

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2016, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

17/06/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 655/2015- COMARCA DE NOVA RESENDE/MG.

18/01/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 11:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 20:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2015, 17:24

INICIAL AUTUADA

20/11/2015, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 15:43