Execução Fiscal 0001624-93.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.139,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado

12/05/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

07/05/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

07/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 04:55

Despacho

17/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:15

Baixa Definitiva

12/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado

12/05/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:07

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legal

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07/05/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

07/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 04:55

Despacho

17/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

11/11/2024, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60092500920244060000/TRF

05/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/09/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/06/2023, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:20

Juntado(a) - solicita habilitação

30/05/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE APARECIDA SOUZA SILVA MORAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001624-93.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: LUCIENE APARECIDA SOUZA SILVA MORAES FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$3,139.92 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20051719095448100000233293947 Volume Volume 20051908290172200000234226442 0001624-93.2018.4.01.3814 Volume 20051908290187300000234226443 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051908291968500000234226446 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081407365089000000298657097 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081407365144800000298657101 Manifestação Manifestação 20090410230558100000318395564 IPATINGA, 27 de outubro de 2020. (assinado digitalmente) Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001624-93.2018.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:LUCIENE APARECIDA SOUZA SILVA MORAES Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001624-93.2018.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:LUCIENE APARECIDA SOUZA SILVA MORAES Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - (OAB: MG126912) MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - (OAB: MG108268) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

28/10/2020, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2020, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2020, 08:29

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2020, 08:29

Juntado(a) - Petição inicial

17/05/2020, 19:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/09/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2019, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/05/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2019, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

29/08/2018, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09.08.2018

07/08/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 09:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 10:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/04/2018, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:26

OUTROS

•01/10/2024, 16:57

OUTROS

•04/09/2023, 13:32

OUTROS

•10/05/2023, 09:51