Execução Fiscal 0000786-18.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 768,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 10:27

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de BENAIL BARBOSA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:22

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000786-18.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENAIL BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Intimada para se manifestar acerca do decurso do fluxo prescricional, nos moldes da sistemática definida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.340.553/RS, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da demanda. É o relatório. Decido. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é uma das formas de extinção da execução. No caso em análise, intimada para tanto, a parte exequente reconheceu o esgotamento do fluxo do prazo prescricional, na modalidade intercorrente. Dessa forma, decreto a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito objeto desta ação e JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Ante a ausência de prática de qualquer ato processual pela parte executada, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que não há trabalho a ser remunerado. Determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

10/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 09:42

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 10:27

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de BENAIL BARBOSA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:22

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000786-18.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENAIL BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Intimada para se manifestar acerca do decurso do fluxo prescricional, nos moldes da sistemática definida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.340.553/RS, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da demanda. É o relatório. Decido. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é uma das formas de extinção da execução. No caso em análise, intimada para tanto, a parte exequente reconheceu o esgotamento do fluxo do prazo prescricional, na modalidade intercorrente. Dessa forma, decreto a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito objeto desta ação e JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Ante a ausência de prática de qualquer ato processual pela parte executada, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que não há trabalho a ser remunerado. Determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

10/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 09:42

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de BENAIL BARBOSA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-18.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENAIL BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENAIL BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-18.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENAIL BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENAIL BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 17:02

Juntada de volume

16/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR A 20.000

23/06/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 17:13

RECEBIDOS DO TRF

06/10/2015, 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

04/10/2011, 15:22

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/09/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/07/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 18:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/07/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DA SENTENÇA.

07/07/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2011, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2011, 17:40

Documentos

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 09:42