Execução Fiscal 0006697-36.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 61.867,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

IGOR MAIA GALVAO FERREIRA

CPF

Reu

WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:39

Arquivado Provisoramente

11/02/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:24

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:24

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:37

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:21

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:39

Arquivado Provisoramente

11/02/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:24

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

•12/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:24

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:37

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:20

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:43

Juntada de outras peças

10/08/2022, 12:02

Juntada de resposta

08/08/2022, 22:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de IGOR MAIA GALVAO FERREIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR MAIA GALVAO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME IGOR MAIA GALVAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR MAIA GALVAO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME IGOR MAIA GALVAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR MAIA GALVAO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME IGOR MAIA GALVAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR MAIA GALVAO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WIBOTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME IGOR MAIA GALVAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 17:35

Juntada de volume

16/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL

24/01/2020, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2020, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2020, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2020, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/04/2019, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/02/2019, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2019, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2018, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2018, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

09/05/2018, 10:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2018, 15:15

CITACAO: ORDENADA

02/04/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

23/03/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/03/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

14/03/2018, 10:29

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 13:42

Ato ordinatório

•12/11/2024, 18:24

Decisão

•29/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

•31/05/2023, 17:20

Decisão

•13/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

•29/06/2022, 10:32