Execução Fiscal 0007186-64.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 21.544,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SANTANA DOS REIS

CPF

Reu

ANDRE CARLOS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DA SILVA BANDETTINI

CPF·Representa: Réu

UBALDINO SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Juntada de manifestação

21/07/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 10:07

Documentos

Sentença Tipo C

•13/11/2025, 10:07

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Juntada de manifestação

21/07/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:18

Juntada de manifestação

02/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 13:52

Desentranhado o documento

01/02/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 13:48

Juntada de ofício

18/05/2023, 07:32

Juntada de ofício

15/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:49

Juntada de ofício

24/04/2023, 08:12

Juntada de manifestação

16/04/2023, 09:47

Juntada de manifestação

16/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:20

Juntada de documentos diversos

10/04/2023, 12:18

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:50

Juntada de ofício

04/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:56

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:26

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:24

Juntada de documentos diversos

08/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:11

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:36

Juntada de resposta

13/05/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:45

Juntada de manifestação

15/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE BRITO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DOS REIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:26

Juntada de manifestação

29/01/2021, 22:24

Juntada de manifestação

13/01/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SANTANA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SANTANA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-64.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIRTUR TRANSPORTE TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 09:53

Juntada de volume

12/01/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29052017

26/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre incidência na portaria 396 da pgfn,para suspensao dos atos do procedimento

24/05/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16092016

15/09/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2016, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE - INTIMAR PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE A PERMANENCIA DE ANDRE CARLOS DE BRITO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO

26/07/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21092015

18/09/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC POR EPROC EM 15072015

08/09/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

17/04/2015, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

11/12/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

29/04/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2013, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM - 12/08/2013

09/08/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2013, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 09:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 10.12 - ABAIXO DE R$100.000,00

06/12/2012, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO - BACENJUD

09/09/2011, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO - BACENJUD

06/09/2011, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/10/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

13/10/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 10:27

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

01/10/2009, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO SÓCIO

01/10/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

02/09/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) JUNT PROC ADM - 30 DIAS

12/05/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNT PROC ADM - 30 DIAS

12/05/2009, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição = bc

06/10/2008, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA

04/06/2008, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/06/2008, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2008, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIT EDITAL

27/11/2007, 20:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 12/11/2007

09/11/2007, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 18:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2007, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

01/08/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM

01/08/2007, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

06/07/2007, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 02

16/04/2007, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

13/04/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/01/2007

07/02/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/01/2007

07/02/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 22/01/2007

19/01/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONF. ART 8º PORT 05/2002

18/10/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

21/08/2006, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 10

26/06/2006, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 25.05.2006

05/06/2006, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/02/2003

02/03/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 06/02/2006

03/02/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/11/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

04/11/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

14/10/2005, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 11/07/2005 RELAÇAO 03

08/07/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2005, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2005, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR

01/03/2005, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

19/10/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2004, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 22 EM 08.09.2004

03/09/2004, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2004, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

27/07/2004, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2004, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2004, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

05/04/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2004, 16:42

INICIAL AUTUADA

02/04/2004, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2004, 14:27

Ato ordinatório

•01/02/2024, 13:52

Despacho

•04/04/2023, 18:20

Decisão (anexo)

•24/03/2023, 21:12

Despacho

•20/03/2023, 16:03

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 20:42

Despacho

•28/10/2022, 19:53

Decisão

•22/03/2022, 17:38

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:45

Volume

•12/01/2021, 09:53