Execução Fiscal 0007543-71.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 58.722,14

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE HILDA DIAS MAIA

Terceiro

ESPOLIO DE HILDA DIAS MAIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:09

Juntada de manifestação

05/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:31

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:09

Juntada de manifestação

05/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•02/08/2022, 13:36

Despacho

•22/03/2022, 16:04

02/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:12

Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:59

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HILDA DIAS MAIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:25

Juntada de diligência

19/11/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:03

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:32

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/03/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:46

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/01/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declínio de competência

27/04/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO RUI CIMG 19869583 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

25/04/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/03/2019, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2019, 08:35

INICIAL AUTUADA

28/03/2019, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 17:54

Despacho

•24/01/2022, 14:23

Despacho

•16/09/2021, 15:09

Despacho

•21/07/2021, 12:33

Despacho

•11/05/2021, 12:52