Execução Fiscal 0008089-79.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.887,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/07/2022, 21:57

Juntada de impugnação

14/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:04

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 09:52

Juntada de documentos diversos

16/08/2021, 22:36

Juntada de Certidão

16/08/2021, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

07/07/2022, 21:57

Juntada de impugnação

14/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 10:11

Decisão

•07/03/2023, 12:26

10/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:04

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 09:52

Juntada de documentos diversos

16/08/2021, 22:36

Juntada de Certidão

16/08/2021, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOZIVALDO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008089-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOZIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP JOZIVALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008089-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOZIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP JOZIVALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008089-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOZIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP JOZIVALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008089-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOZIVALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP JOZIVALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 18:47

Juntada de volume

16/02/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

28/01/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

21/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

21/01/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/07/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

01/07/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2019, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2019, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 10:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

08/04/2019, 10:46

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 377/2019

27/03/2019, 06:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

26/03/2019, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar ofício

14/02/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reiterar ofício

14/02/2019, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

12/07/2018, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OF N 871/2018

26/06/2018, 06:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - juizo deprecado

25/06/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

25/06/2018, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2018, 12:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2018, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 01/04

01/12/2017, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1967

29/11/2017, 07:08

CITACAO: ORDENADA

09/10/2017, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2017, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo 20/09/2017

04/08/2017, 06:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/2017, 06:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2017, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2017, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

15/05/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2017, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 19:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/09/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/09/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/07/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

13/05/2016, 21:36

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/05/2016, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/04/2016, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/04/2016, 11:39

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 16:45

Ato ordinatório

•10/12/2021, 18:06

Despacho

•05/08/2021, 18:29