Execução Fiscal 0014975-90.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014975-90.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(203)

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:58

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 13:13

Ato ordinatório

•06/09/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014975-90.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014975-90.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 18:46

Juntada de volume

16/02/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/06/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/06/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

07/05/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/07/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

17/07/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

10/04/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 19:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2017, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2017, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 01/12

15/08/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/08/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

08/08/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO CP 01/12

07/08/2017, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1150

18/07/2017, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Decisão exarada em 21/06/2017

03/07/2017, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Decisão exarada em 21/06/2017

03/07/2017, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Decisão exarada em 21/06/2017

03/07/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão exarada em 21/06/2017

03/07/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - Decisão exarada em 21/06/2017

03/07/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/03/2017, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

21/03/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/11/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2016, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/05/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PG - PZ10

10/05/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/11/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

10/11/2015, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/03/2015 COM PETIÇÃO

20/03/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/02/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MAR/07. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MAR/07

03/03/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2005, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2005, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2005, 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2005, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ MAIO/2004

11/03/2004, 19:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/03/2004, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2004, 19:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR

22/01/2004, 18:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2004, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2002, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2002, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2002, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF.REQUERIMENTO FL.27

18/07/2002, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2002, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2002, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2002, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2002, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

11/01/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

09/01/2002, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 08/06/2001 LANCAMENTO DE FASE PARA REGULARIZAR SISTEMA PROCESSUAL

14/12/2001, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO ATE 14/09/2001

06/09/2001, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2001, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CMV

08/06/2001, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2001, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2001, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2001, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COB.PREC.

22/01/2001, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2001, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2000, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2000, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2000, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2000, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2000, 19:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2000, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/1999, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/1999, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/1999, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 15:52

INICIAL AUTUADA

26/10/1999, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1999, 17:29

Ato ordinatório

•06/09/2023, 11:54

Decisão

•20/09/2022, 10:27

Decisão

•17/08/2021, 16:26