Execução Fiscal 0031294-94.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2003

Valor da Causa

R$ 118.796,58

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO

CPF

Reu

MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA 15530·CPF·Representa: Réu

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 16332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 10:35

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:42

Juntada de manifestação

08/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:37

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:59

Todas as movimentações(224)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2022, 10:35

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:39

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 20:39

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 20:39

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:42

Juntada de manifestação

08/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:37

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:30

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031294-94.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031294-94.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 10:00

Juntada de volume

12/01/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. ARQUIVAMENTO SE NADA FOR REQUERIDO

15/05/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA CEF

13/08/2019, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

25/03/2019, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2016, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2016, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - COM EFEITO INFRINGENTE - PARA DETERMINA EXCLUSÃO DA LIDE DE MARIANINA DA ROCHA P DE FREITAS NETO E O ESTORNO DO VALOR BLOQUEADO EM SUA CONTA BANCÁRIA

11/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27062016

22/06/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

20/06/2016, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/06/2016, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2016, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

22/01/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

11/05/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 18:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio/transferencia

09/07/2014, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE APRESENTADA PR MARIANINA CARNEIRO DA ROCHA PEDREIRA DE FREITAS - DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NA LIDE (POLO PASSIVO) - REJERIA EXCEÇÃO TAMBÉM OPOSTA POR MULTICORDAS IND E COMERCIO LTDA - ACOLHE EXCEÇÃO PROPOSTA POR PEDRO IRUJO YANIS E O EXCLUI DA LIDE - DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO DA EXEQTE

17/06/2014, 07:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 16:31

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 16:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO 149

16/05/2013, 17:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/05/2013, 21:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/05/2013, 21:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 21:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia decisao proferida nos autos 2003312005 que determinou o retorno deste proc para 19a vara via distribuição

13/05/2013, 21:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADA À EXECUÇÁO FISCAL Nº 200333000312005, PARA FINS DE ANÁLISE DE PEDIDO DE REUNIÃO DOS FEITOS.

05/02/2013, 15:38

INICIAL AUTUADA - P/ REUNIR A OUTRA EXECUÇÃO

01/02/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:08

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DE FLS. 141/142

21/01/2013, 17:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIR PARA A 18ª VARA FEDERAL - EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 141/142.

19/12/2012, 20:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ENCAMINHAMENTO A 18ª VARA

17/12/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 18ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO D

12/12/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

16/07/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/07/2012

06/07/2012, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

06/03/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

12/05/2011, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO EM 2009.

25/05/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INCLUSÃO DE SOCIO(S)

17/11/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL(S)

17/11/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO - INCLUSÃO SOCIO

22/07/2008, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 14 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 05/11/2007

31/10/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

03/10/2007, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

11/09/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

28/06/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

24/05/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

22/05/2007, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

22/05/2007, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/03/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 05/03/2007

02/03/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 21/08/2006

18/08/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA EM 10/10/2005

07/10/2005, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

25/08/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ABERTURA DE PRAZO P OPOSICAO DE EMBARGOS

24/05/2005, 15:45

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - TERMO ASSINADO NESTA DATA /CPF DO DEPOSITARIO 000308725-53

24/05/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2005, 15:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO

10/05/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

06/05/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2005, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

12/04/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2004, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO

09/07/2004, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2004, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

30/06/2004, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05

07/06/2004, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05

02/06/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - juntada de petição

22/04/2004, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

22/04/2004, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2004, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2004, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2004, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2004, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

16/12/2003, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 13:51

INICIAL AUTUADA

15/12/2003, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2003, 13:58

Despacho

•26/04/2021, 20:37

Volume

•12/01/2021, 10:00

Volume

•12/01/2021, 10:00