Execução Fiscal 0010156-61.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2009
Valor da Causa
R$ 25.781,45
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
25/01/2024, 17:11
Juntada de certidão de processo migrado
17/10/2023, 15:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIS ALONSO FRANCISCO
CPF
050.***.***-00
Mostrar
Reu
CARMEN CAL ALONSO
CPF
488.***.***-00
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Reu
FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
LCC - COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/09/2022, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 14:45
Conclusos para despacho
31/08/2022, 11:15
Juntada de manifestação
24/08/2021, 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021, 17:16
Decorrido prazo de LCC - COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Decorrido prazo de LUIS ALONSO FRANCISCO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Decorrido prazo de CARMEN CAL ALONSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
07/03/2021, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 04:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:20
Ver todas as movimentações (201)
Todas as movimentações
(201)
Juntada de certidão
25/01/2024, 17:11
Juntada de certidão de processo migrado
17/10/2023, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/09/2022, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 14:45
Conclusos para despacho
31/08/2022, 11:15
Juntada de manifestação
24/08/2021, 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021, 17:16
Decorrido prazo de LCC - COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Decorrido prazo de LUIS ALONSO FRANCISCO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Decorrido prazo de CARMEN CAL ALONSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
07/03/2021, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 04:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:20
Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 15:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS ARMAC COMRCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN CAL ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN CAL ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALONSO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010156-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALONSO FRANCISCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALONSO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 19:43
Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 19:42
Juntada de volume
16/02/2021, 19:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021, 19:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2020, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 12:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. TANCREDO NEVES, 620, ED. MUNDO PLAZA, EMPRESARIAL,S/ 33º ANDAR, C. DAS ÁRVORES, TEL2202-6190 /PRAZO 05 DIAS
10/12/2019, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2019, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/10/2019, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
02/10/2019, 16:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO POSITIVO
02/10/2019, 16:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/07/2019, 11:55
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/07/2019, 12:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/05/2019, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2019, 10:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2019, 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
07/02/2019, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
28/01/2019, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
25/01/2019, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2019, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019, 14:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2019, 19:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
10/12/2018, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
19/11/2018, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
16/11/2018, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2018, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 24/10
18/10/2018, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/10/2018, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/09/2018, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/09/2018, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/07/2018, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
20/07/2018, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2018, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2018, 14:49
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
18/07/2018, 14:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 14:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN
27/06/2018, 08:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2018, 12:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2018, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/04/2018, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/01/2018, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30
18/01/2018, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017, 10:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/12/2017, 07:30
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1810/2017
01/12/2017, 07:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar oficio
30/11/2017, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar oficio
30/11/2017, 10:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/08/2017, 12:00
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1195/2017
21/08/2017, 07:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2017, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2017, 12:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2017, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017, 19:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017, 19:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
15/05/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
12/05/2017, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2017, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2017, 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017, 11:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
22/03/2017, 11:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/03/2017, 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2017, 12:28
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA EXECUÇÃO
21/11/2016, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/11/2016, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
04/11/2016, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2016, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/10/2016, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/07/2016, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2016, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2016, 19:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 19:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
01/07/2016, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dje juntado
10/05/2016, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
10/05/2016, 10:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/04/2016, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
20/04/2016, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/04/2016, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2016, 12:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERIR PARA CONTA DO JUIZO
15/04/2016, 08:18
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA
13/04/2016, 16:22
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - (DPU)
13/04/2016, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2016, 17:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2016, 10:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
26/02/2016, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ26.02.2016
26/01/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/11/2015, 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2015, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/07/2015, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO BACEN
11/03/2015, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015, 16:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/02/2015, 16:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2015, 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2015, 08:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2014, 17:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2014, 17:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2014, 06:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2014, 06:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2014, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2013, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
23/09/2013, 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN
20/09/2013, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2013, 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2013, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 16/07/2013
11/06/2013, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2013, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/06/2013, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/06/2013, 12:57
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/06/2013, 12:57
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/06/2013, 12:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/03/2013, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2013, 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2012, 15:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2012, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2012, 12:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/02/2012, 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2012, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
23/01/2012, 08:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREP. P/ CARGA PFN
20/01/2012, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2011, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2011, 15:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2011, 15:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2011, 10:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2011, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2011, 15:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2011, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inicial
10/05/2011, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2010, 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2010, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2010, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2009, 19:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E
21/09/2009, 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2009, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2009, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2009, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2009, 18:43
INICIAL AUTUADA
08/09/2009, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2009, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009, 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2009, 16:14
Documentos
Sentença (anexo)
•
25/01/2024, 17:11
Despacho
•
31/08/2022, 14:45