Execução Fiscal 0006631-37.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 116.187,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIRGINIA ZANETTI DE BARROS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 14:44

Outras Decisões

10/05/2021, 08:15

Conclusos para decisão

09/05/2021, 02:46

Juntada de Certidão

27/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de VIRGINIA ZANETTI DE BARROS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 19:30

Juntada de manifestação

24/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:42

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 14:44

Outras Decisões

10/05/2021, 08:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/05/2021, 08:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2021, 02:46

Juntada de Certidão

27/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de VIRGINIA ZANETTI DE BARROS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 19:30

Juntada de manifestação

24/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 19:41

Juntada de volume

11/11/2020, 22:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 12:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/08/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2019, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2019, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/06/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16.11.2017

13/11/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

07/07/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 30/06/2017

29/06/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2017, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2017, 15:43

INICIAL AUTUADA

06/04/2017, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2017, 11:37