Execução Fiscal 0001129-90.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 4.158.571,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAFARGE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LAFARGE BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:58

Juntada de manifestação

22/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 11:34

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•15/12/2021, 11:34

Ato ordinatório

•22/09/2021, 14:35

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legal

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26/04/2022, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:58

Juntada de manifestação

22/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 17:14

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:38

Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S/A em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de LAFARGE BRASIL S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-90.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-90.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:10

Juntada de volume

16/02/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão de reunião ao feito n. 2005.6849-2

22/08/2012, 13:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta de fiança/termo de aditamento/documento para acautelamento, conforme despacho de f. 247 dos autos n. 2005.6849-2

22/08/2012, 13:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/11/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PEÇAS TRANSLADADAS

08/11/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA FEITA A AGU EQUIVOCADAMENTE

27/03/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

18/03/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - duas petições

15/01/2008, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia de interposição de agravo e cópia de decisão de agravo

02/10/2007, 15:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/10/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/03/2007, 17:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/03/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/10/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2006, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

15/09/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

12/07/2006, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/07/2006, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/05/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/03/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006, 14:34

INICIAL AUTUADA

15/03/2006, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2006, 18:30