Execução Fiscal 0010611-64.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.293,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:17

Baixa Definitiva

23/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado

23/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:23

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2024, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:40

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:17

Baixa Definitiva

23/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado

23/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2024, 15:10

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legal

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18/11/2024, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:23

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2024, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010611-64.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010611-64.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 19:57

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido com o processo 6047-42.2012.4.01.3803

05/04/2017, 15:13

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2015, 11:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - adv. do executado

02/09/2015, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 09:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

16/10/2013, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2012, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

04/12/2012, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2012, 15:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/10/2012, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2012, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 13:29