Execução Fiscal 0010611-64.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 40.293,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:21

Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:00

Juntada de volume

16/02/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:46

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

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07/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:21

Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:00

Juntada de volume

16/02/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2021, 10:46

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - Reunido com o processo 6047-42.2012.4.01.3803

05/04/2017, 15:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - adv. do executado

02/09/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 23/06/2015.

24/06/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

16/10/2013, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2012, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

04/12/2012, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2012, 15:01

CITACAO: ORDENADA

04/10/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2012, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 13:29